Política de Proteção de Dados Pessoais – AHBVCSDR

 

A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA AHBVCSDR

  1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos e S. Domingos de Rana adiante identificada apenas como AHBVCSDR.
    1. Entendemos por dados pessoais:
      1. A informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
      2. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
      3. Com especial realce os dados relativos à saúde, estado físico ou mental recolhidos durante a execução ou pedido de serviços, qualquer numero, sinal, símbolo particular que possa identificar uma pessoa, doença, deficiência, ou qualquer outro dado biomédico.
  1. A AHBVCSDR designou um Encarregado da Proteção de Dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para AHBVCSDR, Rua dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos, 2775-694 Carcavelos ou para o endereço eletrónico secretaria@ahbvcsdr.pt e cujas funções são as seguintes:
    • Acompanhar o tratamento de dados e verificar a sua compatibilidade com as normas aplicáveis;
    • É o provedor do Clientes / Utentes / Associados / Funcionários / Bombeiros da AHBVCSDR prestando esclarecimentos de questões relativas ao tratamento dos seus dados;
    • Coopera com a autoridade de controlo;
    • Informa e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.
  1. Os dados pessoais dos Clientes / Utentes / Associados / Funcionários / Bombeiros da AHBVCSDR são tratados por serem necessários à celebração e execução de contratos, ao cumprimento de obrigações legais impostas à AHBVCSDR, ao prosseguimento de interesses legítimos da AHBVCSDR ou porque foram objeto de prévio consentimento.
  2. Os dados identificados nos contratos / documentos de suporte celebrados com os Clientes / Utentes / Associados / Funcionários / Bombeiros, como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação de serviços pela AHBVCSDR como por exemplo chamadas de emergência.
  3. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelos Clientes / Utentes / Associados / Funcionários / Bombeiros são da sua inteira responsabilidade.
  4. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes / Utentes / Associados / Funcionários / Bombeiros ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela AHBVCSDR para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso,  proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
  5. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento expresso manifestada pelos Clientes / Utentes / Associados / Funcionários / Bombeiros.
  6. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção.
  7. Os Clientes / Utentes / Associados / Funcionários / Bombeiros podem opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
  8. Os dados pessoais só podem ser disponibilizados a terceiros desde que os Clientes / Utentes / Associados / Funcionários / Bombeiros deem o seu consentimento.
  9. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
  10. Estes poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.
  11. A AHBVCSDR pode gravar as chamadas estabelecidas para prova de transação comercial, solicitação de Serviços e quaisquer outras comunicações respeitantes a uma relação contratual, bem como para monitorizar a qualidade do serviço de atendimento, nos termos exigidos pela lei ou caso seja obtido consentimento, conforme aplicável.
  12. A AHBVCSDR pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
  13. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
  14. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, e limitação dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através dos endereços postal  e eletrónico supracitados.
  15. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da AHBVCSDR, os Clientes / Utentes / Associados / Funcionários / Bombeiros podem apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em CNPD.
  16. O nosso servidor não realiza procuras automáticas, em busca de informações pessoais dos visitantes do site. O servidor apenas reconhece o "home server" dos visitantes, mas não reconhece endereços de email (a não ser que sejam fornecidos voluntariamente pelo visitante). Por exemplo, podemos saber qual o ISP que os nossos visitantes utilizam, mas não o seu nome, morada ou outras informações particulares que nos permitam identificá-los
  17. A AHBVCSDR compromete-se a assegurar a proteção da privacidade dos visitantes do seu site na Internet. Poderá fornecer a terceiros, de idoneidade comprovada, valores estatísticos e informações gerais acerca de clientes, vendas e padrões de tráfego, bem como informações relacionadas sobre os sites, mas estas estatísticas e informações gerais não incluem elementos de identificação pessoais.
  18. A AHBVCSDR encetou todos os esforços no sentido de tomar as medidas adequadas e razoáveis para impedir e minimizar os riscos de acesso não autorizado, utilização incorreta e falta de precisão dos elementos de identificação pessoais.
  19. A AHBVCSDR pode, por sua própria iniciativa ou a pedido do utilizador, completar, retificar ou eliminar quaisquer dados pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados na nossa posse.
  20. Os menores de 18 anos não estão autorizados a fornecer informações, sem o consentimento dos pais ou de tutor. De igual modo, os menores não podem efetuar pagamentos ou realizar outros atos, sem o referido consentimento, salvo se tal estiver previsto na legislação aplicável.
  21. A AHBVCSDR está empenhada em proteger a privacidade dos seus utilizadores e em desenvolver tecnologia que ofereça as melhores informações sobre os produtos comercializados e serviços prestados. Aos utilizadores é dada a possibilidade de navegar por todo o Sitio sem que seja necessário fornecer qualquer tipo de informações pessoais
  22. De forma a melhorar os serviços oferecidos, estão incluídos no site ligações para outros websites. A AHBVCSDR não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais Websites.

 

Aprovado em Reunião de Direção de 30 de abril de 2018.